Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

TJ admite arresto on-line

Distribuída ação contra deputada federal

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Senador acusado de corrupção ganha poder

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parlamentares vão investigar denúncia sobre interferência dos Estados Unidos na Polícia Federal

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atualmente preside os dois colegiados.

Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto

O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.

Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.

Em suas razões recursais, o Agravante pondera que é sócio da Agravada, e que a medida constritiva teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.